Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 187/2023
Data: 01/11/2023
Protocolo: 27225/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 187/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/11/2023 | 377,1 KB | ||
| Parecer 11 - projeto de lei 187-2023 | .doc | 01/11/2023 | 192,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 187/2023 | 10/10/2023 | Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar. |