Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 168/2023
Data: 10/11/2023
Protocolo: 27765/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 426 KB | ||
| Parecer nº 98- PL 168 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horario de funcionamento de entidades de tiro desportivos. | .docx | 10/11/2023 | 120,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2023 | 30/08/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |