Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 168/2023
Data: 14/11/2023
Protocolo: 27910/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 374 KB | ||
| 168-2023 - justica e redacao | .doc | 14/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2023 | 30/08/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |