Lei Ordinária Nº 14487
Data: 16/11/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: DESAFETA IMÓVEL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14487 | .doc | 21/11/2023 | 162 KB | |
| Lei nº 14.487 | 21/11/2023 | 525,1 KB | ||
| 14487 | 21/11/2023 | 597,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 187/2023 | 10/10/2023 |
Desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/11/2023 | b-2 |