Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Data: 24/11/2023
Protocolo: 28374/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: designo relator
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/11/2023 | 353,2 KB | ||
| 252 - PL 174 -2023 - relator | .doc | 24/11/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/09/2023 | Acrescenta o parágrafo único no art. 127 da Lei nº 13.709 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |