Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Data: 01/12/2023
Protocolo: 28714/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: pela legalidade e constituciionalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2023 | 345,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 174 2023 do Vereador Jorge Menezes. | .doc | 01/12/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/09/2023 | Acrescenta o parágrafo único no art. 127 da Lei nº 13.709 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |