Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 192/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 28913/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 192/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/12/2023 | 379,6 KB | ||
Parecer 17 - projeto de lei 192-2023 | .doc | 05/12/2023 | 192,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 192/2023 | 18/10/2023 | Regulamenta a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas municipais. |