Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 28968/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/12/2023 | 446 KB | ||
| PROJETO DE LEI 174 -23 | .doc | 07/12/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/09/2023 | Acrescenta o parágrafo único no art. 127 da Lei nº 13.709 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |