Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 29183/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2023 | 375,3 KB | ||
| emenda 1.23 - 179 | .doc | 12/12/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2023 | 26/09/2023 | Institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do Município, e dá outras providências. |