Parecer Nº 1 ao Veto Nº 4/2024
Data: 25/01/2024
Protocolo: 00702/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/01/2024 | 355,2 KB | ||
024 - veto - 04-2024 | .doc | 25/01/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 4/2024 | 09/01/2024 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.150/2023, originado do Projeto de Lei nº 209/2023, do Vereador Bruno Moura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |