Data: 26/01/2024

Protocolo: 00814/2024

Situação: Legal

Autoria: JEAN DORNELAS

Assunto: pela legalidade


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/01/2024 371,5 KB
09-2024 PL .doc 26/01/2024 143,5 KB

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Projeto de Lei Nº 9/2024 18/01/2024 Altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 11.432, de 9 de janeiro de 2014, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto - SP.

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