Parecer Nº 3 ao Veto Nº 4/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01120/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 370,4 KB | ||
| 04-2024 - veto total | .doc | 01/02/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 4/2024 | 09/01/2024 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.150/2023, originado do Projeto de Lei nº 209/2023, do Vereador Bruno Moura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |