Parecer Nº 3 ao Veto Nº 2/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01124/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 369,7 KB | ||
| 02-2024 - veto total | .doc | 01/02/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2024 | 03/01/2024 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.142/2023, ao Projeto de Lei nº 199/23, do Ver. Diego Mahfouz Faria Lima, que estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas; |