Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 192/2023
Data: 08/02/2024
Protocolo: 01526/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/02/2024 | 368,2 KB | ||
| Parecer Comissão de Saude PL 192 2023 | .doc | 08/02/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 192/2023 | 18/10/2023 | Regulamenta a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas municipais. |