Requerimento Nº 204/2024
Data: 16/02/2024
Protocolo: 01786/2024
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROSSINI DINIZ
Assunto: Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto Lei complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2024 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Aprovado
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (20/02/2024)
Resposta: 16/02/2024
Complemento: Com 10 assinaturas