Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Data: 26/02/2024
Protocolo: 02350/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 179/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 491,8 KB | ||
| Pela Legalidade da Emenda 02 24 do PL 179 23 | .doc | 26/02/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2023 | 26/09/2023 | Institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do Município, e dá outras providências. |