Data: 08/04/2024

Protocolo: 04022/2024

Situação: Legal

Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO

Assunto: Projeto de Lei Nº 43/2024.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/04/2024 489,8 KB
Parecer CJR Pela Legalidade do PL 43 24 .doc 08/04/2024 347,5 KB

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Projeto de Lei Nº 43/2024 28/03/2024 Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Do Conservador” a ser comemorado anualmente no dia 10 do mês de março.

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