Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Data: 15/05/2024
Protocolo: 05411/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/05/2024 | 344,4 KB | ||
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 14 2024 do Executivo, como relator | .doc | 15/05/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 03/05/2024 | Dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2024. |