Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Data: 23/05/2024
Protocolo: 05735/2024
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 70/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/05/2024 | 342,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 70 2024, do Vereador Renato Pupo | .doc | 23/05/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2024 | 20/05/2024 | Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. |