Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 29/05/2024
Protocolo: 05989/2024
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 63/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/05/2024 | 342 KB | ||
| 1 - Nada a Opor Comissão de Animais | .doc | 29/05/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2024 | 09/05/2024 | Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica - teoria do elo (link), e dá outras providências. |