Requerimento Nº 759/2024
Data: 04/06/2024
Protocolo: 06136/2024
Situação: APROVADO
Autoria: CLAUDIA DE GIULI, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI
Assunto: PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 71/2024, DE AUTORIA PARLAMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM TRANSTORNOS COMPROVADOS INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Aprovado
Complemento: 21ª Sessão Ordinária (11/06/2024)