Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2024
Data: 22/07/2024
Protocolo: 07710/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 129/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/07/2024 | 489,6 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade do PL 129 24 | .doc | 22/07/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2024 | 12/07/2024 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.430.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo, visando à celebração do Convênio SESP Nº 204/2024, objeto: 86º Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni” |