Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 138/2024
Data: 02/08/2024
Protocolo: 08140/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 138/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/08/2024 | 490,3 KB | ||
| Solicitando Parecer Procuradora Jurídica PL 138 2024 | .doc | 02/08/2024 | 348 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2024 | 25/07/2024 | Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências. |