Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 138/2024
Data: 05/08/2024
Protocolo: 08261/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 138/2024 - Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/08/2024 | 512,7 KB | ||
| PARECER CJR LEGALIDADE PL 138 24 | .doc | 05/08/2024 | 362 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2024 | 25/07/2024 | Revoga a Lei nº 11.415, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de instalação, manutenção e exploração de serviços de publicidade em mobiliário urbano de São José do Rio Preto e Distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado e dá outras providências. |