Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Data: 27/08/2024
Protocolo: 08838/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer Jurídico nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/08/2024 | 988,2 KB | ||
| Parecer nº 094 - PL 136-2024 - Obriga casas noturnas e estabelecimentos a sinalizarem as saídas de emergência | .docx | 27/08/2024 | 114,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/07/2024 | Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências. |