Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 146/2024
Data: 28/08/2024
Protocolo: 08862/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/08/2024 | 412,4 KB | ||
| Parecer Comissão de Finaças ao PL 146 24 | .doc | 28/08/2024 | 274 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 146/2024 | 06/08/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |