Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Data: 10/09/2024
Protocolo: 09209/2024
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/09/2024 | 357,6 KB | ||
| 235 - emenda 01 ao PL 136-2024 | .doc | 10/09/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/07/2024 | Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências. |