Parecer Nº 2 ao Veto Nº 36/2024
Data: 11/09/2024
Protocolo: 09234/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 36/2024 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.324/2024, originado do Projeto de Lei nº 06/24, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/09/2024 | 342,4 KB | ||
| Veto total n°36 2024 do Executivo | .doc | 11/09/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 36/2024 | 28/08/2024 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.324/2024, originado do Projeto de Lei nº 06/24, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |