Lei Ordinária Nº 14652
Data: 27/09/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: DESAFETA IMÓVEL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14652 | 27/09/2024 | 433,7 KB | ||
| 14652 | .doc | 27/09/2024 | 154,5 KB | |
| Lei 14.652 | 27/09/2024 | 446,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 146/2024 | 06/08/2024 |
Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Projeto de Lei Nº 146/2024 | 06/08/2024 |
Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |