Lei Ordinária Nº 14680
Data: 18/11/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: SEGURANÇA, COMÉRCIO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.680 | 22/11/2024 | 408,4 KB | ||
| PL 136/24 | .doc | 03/12/2024 | 157 KB | |
| Lei 14.680 | 22/11/2024 | 421 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2024 | 22/07/2024 |
Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 22/11/2024 | b-2 |