Parecer Nº 1 ao Veto Nº 52/2024
Data: 27/11/2024
Protocolo: 11157/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 52/2024 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.363/24, originado do Projeto de Lei nº 111/2024, do Ver. Renato Pupo, que Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2024 | 354,9 KB | ||
279 - veto total 52 -2024 | .doc | 27/11/2024 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Veto Nº 52/2024 | 13/11/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.363/24, originado do Projeto de Lei nº 111/2024, do Ver. Renato Pupo, que Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |