Parecer Nº 2 ao Veto Nº 52/2024
Data: 27/11/2024
Protocolo: 11167/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 52/2024 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.363/24, originado do Projeto de Lei nº 111/2024, do Ver. Renato Pupo, que Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2024 | 342,5 KB | ||
| Veto total n°52 2024 do Executivo | .doc | 27/11/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 52/2024 | 13/11/2024 | VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.363/24, originado do Projeto de Lei nº 111/2024, do Ver. Renato Pupo, que Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |