Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00085/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO, ABNER JOAS TOFANELLI, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 558,7 KB | ||
| PL - Conselho da Diversidade (2025) | .doc | 13/01/2025 | 178,5 KB | |
| Untitled_02112025_151418 | 11/02/2025 | 223,3 KB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício GVJPR 56/2025 encaminhando parecer ao PL 01/2025 no tempo regimental
Resposta: 14/04/2025
Complemento: parecer encaminhado anexado ao projeto que aguarda apreciação na sessão no plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2025
Complemento: Aguarda apresentação do parecer contraditório
Resposta: 14/04/2025
Complemento: Aguarda apresentação do parecer contraditório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do parecer unânime, da Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade do projeto. Assim, considerando que o Vereador é o primeiro signatário da propositura, nos temos do artigo 177, § 1º, do R.I, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar concordância ou discordância do citado parecer. Caso concorde, ou não se manifeste, o projeto será arquivado.
Resposta: 11/02/2025
Complemento: manifestou, através do of. GVJPR nº 10/25, discordância do parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação por unanimidade pela ilegalidade e informa que irá apresentar parecer contraditório no prazo previsto no RI.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 1/2025
Resposta: 10/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer do Relator - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Resposta: 30/01/2025
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 31/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 29/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: exarar parecer, conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Atendido.
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver Odélio Chaves e restitua ao Presidente da Comissão
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 21/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Direitos Humanos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 30/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |