Veto Nº 16/2025
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00016/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.456/2024, originado do Projeto de Lei nº 189/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16-25 | 17/01/2025 | 2,6 MB | ||
| Veto Total - Ofício 012 - 2025 | .doc | 17/01/2025 | 185,5 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 27/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 16/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 16/2025
Resposta: 24/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 22/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 189/2024 | 27/11/2024 |
Altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 16/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.456/2024, originado do Projeto de Lei nº 189/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2025 | 24/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 16/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.456/2024, originado do Projeto de Lei nº 189/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 16/2025 | 27/01/2025 |
Parecer ao Veto Nº 16/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.456/2024, originado do Projeto de Lei nº 189/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que altera o art. 2° e insere o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n° 12.462 de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |