Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2025
Data: 23/01/2025
Protocolo: 01200/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 15/2025 - VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.455/2024, originado do Projeto de Lei nº 188/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que insere no art. 1° o §1° e §2° na Lei Municipal n° 13.388 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/01/2025 | 355,6 KB | ||
| 17 - veto total 15 -2025 | .doc | 23/01/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 15/2025 | 16/01/2025 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.455/2024, originado do Projeto de Lei nº 188/2024, do Vereador Paulo Pauléra, que insere no art. 1° o §1° e §2° na Lei Municipal n° 13.388 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |