Correspondência Recebida Nº 93/2025
Tipo: Ofício
Data: 29/01/2025
Protocolo: 01580/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a Lei nº 14.717/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar 14717 | 29/01/2025 | 181,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 07/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 07/02/2025
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão do TJ-SP
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14717 | 16/12/2024 |
Institui o programa “Empresa Viva O Esporte” no município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 93/2025 | 04/02/2025 | Inserida na Resenha da 3ª S. O. 2025 |