Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2025
Protocolo: 01911/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2025 | 327,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 22/2025
Resposta: 27/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 22/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 12/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 10/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Resposta: 07/03/2025
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 07/03/2025
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de lei nº 22/2025.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 07/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 05/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 07/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 12/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 06/03/2025 |
Parecer exarado ao projeto de lei nº 22/2025.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |