Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2025
Protocolo: 02476/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_02112025_101615 | 11/02/2025 | 3,9 MB | ||
| PL- Ofício 025 - 2025 | .doc | 11/02/2025 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 20/02/2025
Complemento: Disponível.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para Publicação
Resposta: 20/02/2025
Complemento: B/10
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Sancionada Lei Complementar 771/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Resposta: 19/02/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (18/02/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 287 /2025
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 05/2025
Resposta: 14/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/02/2025
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 05/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2025
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 14/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 14/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 14/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 14/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Resposta: 13/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 11/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 12/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 18/02/2025 |
ALTERA O ARTIGO 4º E O §1 DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 18/02/2025 |
Altera os arts. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 05/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 18/02/2025 |
ALTERA O ARTIGO 4º E O §1 DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 19/02/2025 |
Renumera o parágrafo único 1º e insere no art. 1º o do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16464 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 19/02/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 771 | 19/02/2025 |
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2025 | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 3/2025 | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | 1ª e 2ª Discussão |