Projeto de Lei Nº 33/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2025
Protocolo: 02708/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2025 | 318,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para ciência
Complemento: Informo que solicitei parecer ao Conselho Municipal de Educação, de modo que aguardarei o referido posicionamento para proferir parecer a esta propositura.
Documento vinculado: Ofício Ver. João Paulo Rillo Nº 4/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 10/04/2025
Complemento: Informo que solicitei parecer ao Conselho Municipal de Educação, de modo que aguardarei o referido posicionamento para proferir parecer a esta propositura.
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 23/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 23/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Educação e Ensino.
Resposta: 12/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor, com Vista aos Vers. João Paulo Rillo e Abner Tofanelli, para voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Designa para parecer
Resposta: 11/03/2025
Complemento: designo como relator o Ver. Bruno Moura, e, posteriormente, Vista aos Vers. João Paulo Rillo e Abner Tofanelli, para voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer (Apenas DESIGNAR para parecer - Ver. é autor do projeto) - Presidente da Comissão de Educação.
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Designa para parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 33/2025
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 33/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Resposta: 10/03/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 10/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 05/03/2025
Complemento: Nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 03/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 05/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 33/2025
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/02/2025
Complemento: `As Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 05/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a supervisão de prestadores de serviço terceirizados em escolas municipais e dá outras providências.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |