Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2025
Protocolo: 03790/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC- Ofício 032 - 2025 | .doc | 05/03/2025 | 189,5 KB | |
| 10-25 | 05/03/2025 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 25/04/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 24/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 25/04/2025
Complemento: Publicada na págs. b-4/5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 24/04/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 776/2025.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (22/04/2025)
Resposta: 22/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (25/03/2025).
Resposta: 25/03/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/04/2025
Complemento: Projeto aprovado - prazo para parecer expirado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 21/03/2025
Complemento: Avoco, nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 21/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Constitucionalidade e Ilegalidade Sanável
Resposta: 17/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Constitucionalidade e Ilegalidade Sanável
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Resposta: 17/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Resposta: 14/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/03/2025
Complemento: opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/03/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 14/03/2025 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16484 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 23/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 776 | 24/04/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2025 | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2025 | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/05/2025 | 1ª Discussão |