Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 12/03/2025
Protocolo: 04391/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2025 | 373,9 KB | ||
Parecer ao Projeto de Lei 45-2025 Ver Dr Tedeschi - voto 12-03-2025 | .doc | 12/03/2025 | 152 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2025 | 28/02/2025 | Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica. |