Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 26/03/2025
Protocolo: 05253/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/03/2025 | 372,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 58-2025 - Ver. Alexandre Montenegro - 26-03-2025 | .doc | 26/03/2025 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 13/03/2025 | Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências. |