Projeto de Lei Nº 67/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2025
Protocolo: 05371/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- Ofício 040 - 2025 | .doc | 28/03/2025 | 172 KB | |
| PL 67 | 28/03/2025 | 604,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 22/04/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 18/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/04/2025
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 14/04/2025
Complemento: sancionada a Lei nº 14.779/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária (11/04/2025) - 10:00
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª disc./vot.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª Sessão Extraordinária (11/04/2025) - 9:00
Resposta: 11/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª disc./vot.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (08/04/2025)
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Prejudicado pelo término do prazo regimental.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Resposta: 08/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 08/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 67/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 67/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada o opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 67/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 08/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16478 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 11/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito. | |
| Lei Ordinária Nº 14779 | 14/04/2025 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme adequações ao orçamento para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2025 | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2025 | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2025 | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/04/2025 | 2ª Discussão |