Projeto de Lei Nº 69/2025
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2025
Protocolo: 05576/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2025 | 481,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI - Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade - revisado 31-03-2025 | .doc | 31/03/2025 | 157,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 29/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Apenas DESIGNAR para parecer (é autora do Projeto) - Presidente da Comissão do Emprego e do Trabalho
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2025
Complemento: Nada a opor
Resposta: 25/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 25/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (22/04/2025)
Resposta: 23/04/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 23/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 23/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 16/04/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 16/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 69/2025.
Resposta: 11/04/2025
Complemento: designo como relator o Ver. Renato Pupo, e posteriormente, Vista ao Ver. Jonathan dos Santos e Ver. Abner Tofanelli, para voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 12/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Direitos da Mulher (Vereadora é autora do projeto, apenas designar relator e outros dois membros)
Resposta: 11/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 69/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Resposta: 08/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 08/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 69/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 10/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 69/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 69/2025
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 04/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/04/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Direitos da Mulher, do Emprego e do Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 08/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 25/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JONATHAN SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia Nº 16/2025 | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | 1ª Discussão |