Projeto de Lei Nº 82/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2025
Protocolo: 06123/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2025 | 393,3 KB | ||
| Projeto de Lei - CADASTRO - CRIMES SEXUAIS | .doc | 07/04/2025 | 146,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 24/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer do Ver. Francisco Junior, e encaminhar depois para outro membro para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 82/2025, e encaminho para o Vereador Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 82/2025
Resposta: 17/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: COMO RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 82/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 82/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 16/04/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 16/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças; Trânsito, Transportes e Segurança; Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 22/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Assédio Sexual no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |