Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Tipo: Modificativa
Data: 09/09/2025
Protocolo: 15606/2025
Situação: Retirada
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PLC 49 IPTU - Documento Assinado | 19/09/2025 | 871,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 01/09/2025 | Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |