Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Tipo: Modificativa
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16370/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o inciso I do § 2º do Artigo 38 do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 321,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 16/09/2025 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |