Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Tipo: Aditiva
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16372/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Insere o inciso VIII ao art. 10 do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 320,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 16/09/2025 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |