Projeto de Lei Nº 223/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16381/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 332,5 KB | ||
| Arquivo 2 | 03/11/2025 | 247,1 KB | ||
| PL - alteração nome associação utilidade pública - SOS Associação Beneficente Solo Sagrado | .docx | 19/09/2025 | 105,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 22/10/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 22/10/2025
Complemento: publicada na página b-5
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 17/10/2025
Complemento: sancionada a Lei nº 14.845/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 1672/25 - Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/10/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 223/2025
Resposta: 26/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 223/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/09/2025
Complemento: avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 223/2025.Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Paulo Paulera para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 19/09/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 16580 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 | 08/10/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017. | |
| Lei Ordinária Nº 14845 | 17/10/2025 |
Altera a Ementa, o Artigo 1º e seu Parágrafo Único, da Lei 12.838, de 04 de outubro de 2017.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2025 | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2025 | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | 1ª e 2ª Discussão |