Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2025
Protocolo: 18182/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 58-25 | 13/10/2025 | 2,8 MB | ||
| Ofício 125 | .doc | 13/10/2025 | 186,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 29/10/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 24/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 29/10/2025
Complemento: Publicada nas págs. b-6/7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 23/10/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 802/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 38ª Sessão Ordinária (21/10/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1864/2025
Resposta: 21/10/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 58/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 58/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 15/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 16/10/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 15/10/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 14/10/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16588 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 | 21/10/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 802 | 23/10/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2025 | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2025 | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | 1ª e 2ª Discussão |